POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A empresa Bluetrix Tecnologia Ltda (CNPJ: 25.076.424/0001-60), com sede em Santana de Parnaíba / SP (“Bluetrix”), detentora da Plataforma RONDÔNIA TEM TUDO (“RONDÔNIA TEM TUDO”), entende como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) na utilização desta e de outros serviços e plataformas de sua propriedade (“Plataformas”), servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.

A presente Política se aplica especificamente ao RONDÔNIA TEM TUDO, englobando todos os seus subsistemas.

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):


QUADRO DE RESUMO

Agente de tratamento

Bluetrix Tecnologia Ltda.

CNPJ: 25.076.424/0001-60

Endereço: AV YOJIRO TAKAOKA, 4384, SALA 701 CJ 5605, na cidade de Santana do Parnaíba/SP

Papel no tratamento: Predominantemente Controladora e/ou Processadora, dependendo da natureza específica do tratamento de dados realizado.

Natureza dos dados tratados: 

Dados pessoais, inclusive sensíveis, coletados diretamente do titular de dados ou compartilhados com a plataforma por órgãos públicos e privados. Esses dados podem incluir, mas não estão limitados a, informações de identificação pessoal, dados de contato, dados profissionais, dados financeiros e dados de saúde.

Finalidade como processadora:

• Utilizar dados pessoais, sensíveis ou não, advindos da base do órgão público a que estiver vinculado para fins de disponibilização aos interessados previamente cadastrados, garantindo a comprovação auditável destes e a justificativa do ciclo de vida do dado acessado, incluindo acesso, utilização, finalidade específica, anonimização e eliminação. 

Garantir que todas as operações de tratamento sejam realizadas em conformidade com os princípios da LGPD, assegurando transparência, segurança, e a proteção dos direitos dos titulares dos dados.

Base Legal

• Contrato nº 582/2024/PGE-SEDEC - Governo do Estado de Rondônia
• Dados de identificação digital: Art. 15, Marco Civil da Internet. 
• Dados cadastrais (Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento): artigo 7º; III; art. 9, II; art. 26, inciso IV, §1º todos da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”)

Compartilhamento

Pessoas Físicas e Jurídicas, públicas ou privadas, com finalidade restrita a oferecimento de oportunidades de negócios. Com outros programas de governo do Estado de Rondônia, visando otimizar e integrar os serviços públicos, respeitando as finalidades específicas de cada programa e conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo o consentimento do titular e a segurança e privacidade das informações.

Proteção de Dados

Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas e proporcionais aos riscos apresentados pelo tratamento dos dados, em conformidade com as melhores práticas de mercado e as normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701. Essas medidas incluem, mas não se limitam a, controle de acesso, criptografia, pseudonimização, auditorias regulares e políticas internas rigorosas de proteção de dados.

Seus direitos

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas vinculadas a parcerias institucionais e programas governamentais com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pelo RONDÔNIA TEM TUDO, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações do RONDÔNIA TEM TUDO.

1. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

O RONDÔNIA TEM TUDO poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização do RONDÔNIA TEM TUDO e seus subsistemas, bem como da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente, através de convênios realizados pelo Poder Público.

(i) Informações fornecidas pelo Usuário: o RONDÔNIA TEM TUDO coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário em sua plataforma, tais como e não se limitando a nome completo, CPF, razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, e-mail, número de telefone celular, gênero, data de nascimento, cidade e estado, cargo, informações sobre disponibilidade e dados de saúde, quando do preenchimento de formulários no RONDÔNIA TEM TUDO pelo Usuário. O RONDÔNIA TEM TUDO fará uso dessas informações para viabilizar a comprovação ao Poder Público acerca da utilização dos dados disponíveis em sua base, possibilitando, com isso, a auditoria e comprovação de sua utilização, em todo o ciclo de usabilidade.

(ii) Dados coletados automaticamente: o RONDÔNIA TEM TUDO também coleta uma série de informações de modo automático, tais como, mas não se limitando a: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), porta lógica de origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, o RONDÔNIA TEM TUDO fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário no RONDÔNIA TEM TUDO, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

Além disso, o RONDÔNIA TEM TUDO poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência durante sua utilização, coletando estas informações para melhorar cada dia mais os serviços, para compreender melhor as suas preferências e avaliar a qualidade e suas impressões sobre as soluções ofertadas, bem como para fins estatísticos e publicitários. Para esta última hipótese, o RONDÔNIA TEM TUDO disponibiliza funcionalidades para que o Usuário autorize (ou não) o tratamento de seus dados, sendo certo que tal aceitação não é condição para cadastramento do Usuário.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pelo RONDÔNIA TEM TUDO nas seguintes hipóteses: (i) com demais órgãos públicos e parceiros, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; (ii) para proteção dos interesses do RONDÔNIA TEM TUDO em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Ainda, no âmbito interno esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do RONDÔNIA TEM TUDO, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

O Usuário poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, bem como poderá solicitar a revogação do consentimento para o compartilhamento de seus dados pessoais ou a exclusão dos seus dados coletados pelo Rondônia Tem Tudo, através do formulário disponível em sua área logada no sistema e também através do e-mail suporte@rondoniatemtudo.ro.gov.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

2. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

As informações coletadas pelo RONDÔNIA TEM TUDO têm como finalidade o fomento de negócios entre Usuários Consumidores e Usuários Parceiros ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento do RONDÔNIA TEM TUDO tanto aos usuários, quanto perante este e o Poder Público, visando cumprir os princípios norteadores não só da administração pública, mas também da promoção do empreendedorismo, economia solidária e social entre os usuários parceiros e usuários consumidores.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas tanto para fins publicitários, como para o envio de informações de novas campanhas, produtos e benefícios do RONDÔNIA TEM TUDO, bem como a divulgação de eventos, promoções, ofertas ou para a realização de pesquisa de satisfação, mediante o consentimento do titular para tal.

O RONDÔNIA TEM TUDO poderá centralizar as informações coletadas, as quais poderão ser utilizadas em seus respectivos subsistemas, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Usuário.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários do RONDÔNIA TEM TUDO, ou de seus respectivos produtos, soluções e plataformas, a qualquer momento o Usuário pode contatar o RONDÔNIA TEM TUDO através formulário disponível em sua área logada no sistema e também através do e-mail suporte@rondoniatemtudo.ro.gov.br .

Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso III do artigo 7º, bem como do inciso IV, §1º do art. 26, ambos da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

3. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita o RONDÔNIA TEM TUDO. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente

O RONDÔNIA TEM TUDO utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o RONDÔNIA TEM TUDO aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos subsistemas, sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

Tipos de Cookies

O que eles fazem?

Espécies

Necessários

Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o RONDÔNIA TEM TUDO, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

_ga; _gid; _gat_UA-103613208-1; _gat_UA-11684720-3

Funcionais

Esses cookies permitem que o RONDÔNIA TEM TUDO se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.

Bluetrix_idade_verificada; contrast-theme, increased-font

Marketing

Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, no RONDÔNIA TEM TUDO. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária do RONDÔNIA TEM TUDO.

Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar ao RONDÔNIA TEM TUDO os sites que o Usuário visitou, podendo compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas

GPS; IDE; PREF; VISITOR_INFO1_LIVE; YSC; _fbp; __trf.src; _gcl_au; _kuid_; _td; _td_global; fr

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso do RONDÔNIA TEM TUDO, será armazenado um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies do RONDÔNIA TEM TUDO utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam

Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies do RONDÔNIA TEM TUDO, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

4 COM QUEM (OU DE QUEM) COMPARTILHAREMOS OS DADOS

4.1 O RONDÔNIA TEM TUDO atua mediante convênio com o Poder Público. Deste modo, poderá tanto obter dados diretamente das pessoas físicas interessadas em produtos ou serviços ofertados pelos Usuários Parceiros, quanto das bases de dados dos órgãos e entidades públicas que realizem ações para a promoção do empreendedorismo ou ofertas de benefícios aos seus servidores, podendo ainda compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

1. 
   Para proteção dos interesses do RONDÔNIA TEM TUDO em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
2. Para realização de novas campanhas, temporárias ou permanentes, promovidas pelo Poder Público, baseada em normas ou convênios específicos;

iii. Para continuidade dos serviços, no caso de transações e alterações societárias envolvendo o RONDÔNIA TEM TUDO;

1. Para pessoas jurídicas de direito privado, mediante o consentimento do titular do dado, para oferta de produtos ou serviços, ofertas, benefícios e descontos, visando viabilizar negócios benéficos e eventuais outras vantagens ao Usuário. Nesta hipótese, uma vez consentido e autorizado o compartilhamento do dado pessoal com pessoas jurídicas de direito privado, o RONDÔNIA TEM TUDO não será responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os do RONDÔNIA TEM TUDO.
2. Para atender autoridades constituídas, mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
3. Para a portabilidade de dados pessoais, no caso de solicitação de portabilidade de dados solicitada por seu titular, assim entendido como o próprio Usuário, a outras plataformas de interesse deste, nos termos do art. 18, V da Lei 13.709/18.

4.2 Processamento por terceiros sob diretriz do RONDÔNIA TEM TUDO.  Caso empresas terceirizadas realizem, em nome do RONDÔNIA TEM TUDO, o tratamento de quaisquer dados pessoais que coletamos, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.3 Os dados dos usuários (pessoas físicas e jurídicas) desta plataforma poderão ser compartilhados com entidades públicas e privadas que estejam formalmente vinculadas a parcerias institucionais e programas governamentais, com o objetivo de fomentar oportunidades de negócios e melhorar a comunicação e interação entre os empreendedores cadastrados e os beneficiários dessas iniciativas.

Os dados compartilhados variam conforme a categoria do usuário:

• Empreendedores com CNPJ: Razão Social, CNPJ e dados de contato do responsável pelo cadastro poderão ser compartilhados com base na execução de políticas públicas (Art. 7º, III da LGPD) e na execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).
• Empreendedores sem CNPJ: Nome, telefone e e-mail cadastrados poderão ser compartilhados mediante consentimento explícito do usuário (Art. 7º, I da LGPD).

O compartilhamento será realizado dentro das finalidades específicas de cada programa, respeitando as normas da LGPD e garantindo a transparência, segurança e privacidade das informações.

5. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

O RONDÔNIA TEM TUDO armazenará as informações coletadas pelo RONDÔNIA TEM TUDO em servidores próprios ou por ela contratados.

O RONDÔNIA TEM TUDO utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados através do RONDÔNIA TEM TUDO. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

i. O RONDÔNIA TEM TUDO utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

1. O RONDÔNIA TEM TUDO possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

iii. O RONDÔNIA TEM TUDO somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

1. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
2. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

O RONDÔNIA TEM TUDO adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e o RONDÔNIA TEM TUDO não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam no RONDÔNIA TEM TUDO não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas, bem como utilizando softwares seguros de armazenamento de senhas e informações sigilosas.

6. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas pelo RONDÔNIA TEM TUDO serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do RONDÔNIA TEM TUDO, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas ou pseudonimizadas.

7. SEUS DIREITOS

7.1 Direitos Básicos do Usuário. 

O Usuário poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.

Enquanto o Usuário mantiver conta na plataforma, a correção dos seus Dados Pessoais deverá ser realizada diretamente na respectiva área logada.

Enquanto o Usuário mantiver conta ativa na plataforma, somente os pedidos de confirmação de existência de dados pessoais relacionados a outras espécies de relacionamento entre o Usuário e o RONDÔNIA TEM TUDO, a exemplo de compartilhamento de dados com empresas ofertantes de vagas e demais vantagens, serão direcionados ao Encarregado de Dados Pessoais (Data Privacy Officer, ou “DPO”).

7.2. Limitação, oposição e exclusão de dados.  Pelos Canais de Atendimento, o Usuário poderá também:

1. 
   a) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
2. b) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sido coletados pelo RONDÔNIA TEM TUDO.

Se o Usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento adequado do site e dos serviços, os serviços tornar-se-ão indisponíveis.

Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, situação em que imediatamente perderá acesso ao RONDÔNIA TEM TUDO, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre a conta, na página seus dados. As demais alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pelo RONDÔNIA TEM TUDO.

O RONDÔNIA TEM TUDO empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

Em caso de requisição de cancelamento de conta a pedido do Usuário, a qual esteja pendente de justificativa exigida para a visualização do dado da pessoa física solicitada, o RONDÔNIA TEM TUDO poderá concluí-la somente após a providência adotada pelo Usuário.

Dados de contato do Encarregado de Dados: Bluetrix Tecnologia Ltda (CNPJ: 25.076.424/0001-60)

Endereço físico de contato: suporte@rondoniatemtudo.ro.gov.br

8. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Versão: 21 de fevereiro de 2025.